Timeline

Através dessa ferramenta você pode conhecer publicações, atividades e trabalhos que envolvem o tema de Governança da Internet. Os arquivos foram disponibilizados pelos autores que compõem o mosaico. As publicações podem ser obtidas diretamente clicando no ícone para download ou, quando disponível, nas páginas institucionais.

CAROLINA SOARES

RESUMO
Os dados abertos governamentais são fundamentais para um bom controle social da administração pública. Porém esses dados muitas vezes não são fornecidos de forma fácil de ser acessada ou visualizada. Além disso, essas fontes de dados estão espalhadas em todas as esferas dos governos municipais, estaduais e federal. A criação da plataforma Dados Livres visa suprir essas lacunas. É um sistema web para compartilhamento e colaboração de usuários com foco nas informações abertas ao público. Um dos resultados do projeto é o fomento nessa cultura de observação da administração pública pela população. Isso oportuniza que se aumente o controle social feito pela população gerando vários benefícios. Esses ganhos podem incluir empoderamento do povo, fortalecimento da democracia por meio da transparência real do governo, diminuição da corrupção, melhores reivindicações, iniciativas de projetos de leis entre diversas outras conquistas.
Palavras-Chaves: Dados Abertos; Controle Social; Administração Pública

GUSTAVO SOUZA

RESUMO
Neste capítulo apresentamos um relato de experiência das vivências com a pesquisa intitulada “A aprendizagem em Espanhol e Inglês mediada pelo app Duolingo”, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), sob o edital do Programa de Redes Digitais e Cidadania Nº 003/2017, desenvolvida com alunos do 6º ao 8º ano, no Ensino Fundamental II, do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Acre. Embasada em uma perspectiva sócio-interacionista (VYGOTSKY, [1930], 2007), em que o aprendizado é construído em um meio social, onde o sujeito e o outro estão o tempo todo imersos na linguagem, no diálogo e na interação; interdisciplinar, por desenvolver a reflexão sobre assuntos que vão desde a ética à pluralidade cultural (SAVIANI, 2003) e em concepções sobre letramento digital no que diz respeito a localizar, organizar, entender, avaliar e produzir conhecimento através da tecnologia digital (ROJO, 2012; RIBEIRO, 2016). A pesquisa teve como objeto de estudo a inserção do aplicativo Duolingo no processo de construção de conhecimento em espanhol e inglês, buscando desenvolver, assim, a autonomia (PAIVA, 2005) dos alunos no processo de aprendizagem. Essa experiência nos possibilitou utilizar o aplicativo Duolingo como um instrumento de ensino-aprendizagem. Assim, em formato de jogo, a aprendizagem pode ser edificada por meio de competições, com algumas intervenções que promovem a multiculturalidade, e fornecem orientações de como desenvolver controle sobre o processo de autoaprendizagem.

LETÍCIA CATELLAN

RESUMO
O presente artigo tem como objeto a análise dos impactos sociais causados pelo uso de algoritmos e de que maneira essa ferramenta pode influir em decisões e reproduzir preconceitos, especificamente no que diz respeito ao possível prejuízo ao alcance da igualdade entre os gêneros e ofensa aos direitos humanos; objetivando demonstrar assim os impactos políticos e sociais dos algoritmos em relação às mulheres, investigar quais características suas são responsáveis por perpetuar o sexismo e o machismo e apontar caminhos possíveis para a superação dos efeitos negativos da sua utilização. Mesmo considerando que os algoritmos têm muito a contribuir com a evolução da sociedade nessa era tecnológica e informacional, este trabalho visa demonstrar como eles são capazes de manipular decisões e opiniões, além de reproduzir massivamente preconceitos e desigualdades, de modo a ferir os direitos humanos. Nesse sentido, pertinência de tal tema dá-se por sua atualidade consistente na aplicação cada vez mais intensificada dos algoritmos ao delimitar gostos e preferências de usuários na Internet, no direcionamento de conteúdo a ser acessado, entre outros aspectos que envolvem não apenas a esfera do ambiente online, mas também o ambiente off-line; além da necessidade de se determinar soluções para seus impactos negativos. Para tanto, foram utilizados o método hipotético dedutivo e o estudo bibliográfico com base em doutrinas, legislações, artigos científicos e tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, de modo a apresentar como seria possível superar os aspectos negativos dos algoritmos para que não prejudiquem a garantia de direitos fundamentais em relação às mulheres.

FLÁVIA DE CARVALHO DA SILVA

RESUMO
A nova disposição social, modificada pela popularização do manejo das redes sociais e aparatos tecnológicos, acabou trazendo também novas formas de violações na rede. Uma delas é a chamada “pornografia de vingança”, que obriga novas análises jurídicas para a solução dos casos concretos, cada vez mais recorrentes nesta era digital. O ato pode ser definido como um tipo de revanche, praticada por um indivíduo que busca arruinar a reputação de outro (a), espalhando imagens e vídeos íntimos sem a sua autorização, geralmente por meio das redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea. Os contextos para a sua ocorrência são diversos, mas, predominantemente, são motivados pelo fim dos relacionamentos, nos quais, uma das partes insatisfeita, divulga cenas íntimas do casal, visando humilhar e expor o ex-companheiro (a). Em sua grande maioria, as mulheres são as mais atingidas, como demonstram os índices da campanha #EndRevengePorn e da ONG SaferNet1, que refletem a presença do elevado machismo arraigado em nossa sociedade, dado que a conduta apenas adequou-se à nova disposição da era digital. Existem 17 (treze) projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e 1 (um) proposto no Senado (reapresentação da proposta anterior que o senador Romário havia feito enquanto era Deputado Federal) que tentam tratar a questão. Como nenhum projeto ainda foi aprovado até agora, e dependendo do contexto, a conduta pode ser enquadrada nos tipos regulados que atingem a honra, a liberdade pessoal, e ainda, receber a tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Maria da penha, lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) e Estatuto da Pessoa com Deficiência, sem esquecer da aplicação do Marco Civil da Internet e da própria Constituição aos casos. Justamente por isto, surgem as dificuldades para quem tenta socorrer-se do Direito, seja pela a ausência de legislação específica, pelo excesso de Projetos de Lei; pelo desamparo sentido por quem é atingido (a) pela prática; pela dificuldade na sua apuração; ou pela falta de delegacias especializadas e preparadas para atender os casos. Aponte-se, ainda, que tais condutas muitas vezes deixam de ser reportadas às autoridades, e quando o são, demandam da vítima o esforço descomunal de indicação dos autores, obstando a solução célere dos casos. O objetivo do presente trabalho é alertar sobre o tema, apresentar casos, apontar dados, demonstrar as consequências e analisar as propostas legislativas, as respostas dadas pelo judiciário e pela sociedade para observar se as leis existentes são suficientes e satisfatórias para punir os agentes e reparar os danos causados às vítimas.